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Autarca esconde rendimentos há 16 anos, acusado de se apropriar de milhares de euros do município

Autarca esconde rendimentos há 16 anos, acusado de se apropriar de milhares de euros do município
Foto: Correio da Manhã

Com a justiça portuguesa tudo é possível, quando se está na politica.

Mais uma boa causa. Em 2014 saiu este artigo que reflecte bem como andam os nossos gestores. Nós aqui no Evento21, queremos mostrar o que tem acontecido por este País fora, mesmo que muitas vezes se passem alguns anos. Não deve ser esquecido, mas sim bem lembrado. Aqui fica.

Autarca esconde rendimentos há 16 anos e nada lhe aconteceu? Acusado, só agora de desvios de centenas de milhares de euros? Paga Zé!!

Desde 1998, António Mira, PS, ex-vice-presidente da Câmara de Monchique só entregou uma vez a declaração de rendimentos no Tribunal Constitucional.

O ex-autarca só entregou uma declaração de rendimentos em março de 1998, como vereador da Câmara de Monchique.

António Mira foi vice-presidente da autarquia algarvia entre 2004 e 2009 e exerceu no mandato seguinte, de 2009 a 2013, o cargo de vereador sem pelouro. Por força da lei do controlo da riqueza dos titulares de cargos políticos, o ex-autarca estava obrigado a entregar uma declaração de rendimentos no TC. A lei diz ainda que esse documento, no qual são referidos o rendimento e o património, tem de ser apresentado no prazo de 60 dias a contar da data em que iniciam funções.

No ano passado, António Mira foi acusado pelo Ministério Público de ter praticado 11 crimes: sete de peculato e quatro de falsificação de documentos, na forma continuada.

Segundo a acusação, "o arguido apropriou-se de quantias monetárias no total de, pelo menos, 332 744,94 euros pertencentes ao município". 

O atual presidente da Câmara de Monchique, Rui André, diz que já foram apurados novos dados – e que o valor em causa poderá ser muito superior. O CM tentou contactar António Mira, mas o ex-autarca não atendeu o telemóvel nem respondeu ao SMS enviado.

De acordo com o MP, o arguido "formou o propósito de fazer seus valores pertencentes ao município", utilizando faturas já liquidadas, as quais colocou "de novo a pagamento". O esquema terá começado em 2004 e prolongou-se pelos anos seguintes, até 2009. António Mira, eleito pelo PS, é ainda acusado de, "por diversas vezes", ter rasurado faturas, "alterando a data e/ou valor, para que, desta forma, passassem despercebidos os repetidos pagamentos dos valores já faturados e liquidados". O autarca, que na altura era vice-presidente e responsável pelo pelouro financeiro, terá também conseguido convencer um fornecedor para que fizesse a troca "de um cheque [27 199,23 euros], por valor igual em numerário, justificando tal pedido com o fato de ser necessário proceder ao acerto de faturas". Ainda segundo a acusação, "o arguido agiu de forma livre, consciente e voluntária, bem sabendo que as suas condutas eram proibidas". A autarquia de Monchique constituiu-se assistente no processo. Rui André, atual presidente de câmara, diz que serão apresentados novos dados, apurados pela Inspeção-Geral de Finanças e autarquia, que apontam que a câmara tenha sido lesada "em meio milhão de euros".

Em Abril deste ano, o vereador socialista do município de Monchique, António Mira, foi acusado de falsificar facturas de pagamentos a fornecedores da autarquia. A investigação da PJ concluiu que o vereador, responsável pelo pelouro financeiro, lesou a câmara em centenas de milhares de euros. Este facto grave foi tornado público em Abril - reitera-se - mas parece ter passado ao lado de muita boa gente, incluindo do próprio, pois na acta da reunião do mês seguinte lá se encontra o nome de António Mira, na qualidade de vereador presente. Mas isto não é nada. Segundo o Correio da Manhã, António Mira continua em funções e a Inspecção -Geral de Finanças subiu a parada quanto ao montante que o vereador terá desviado: mais de meio milhão de euros. Vamos ver no que isto dá, visto que em Monchique parece ser ignorado.

Este quadro imoral só possível num país onde os cidadãos parecem ignorar tudo e assim desejam permanecer. Um país onde a justiça se mantém medrosa e serena na sua conivente inércia, permitindo aos que lesam o país, prosseguir impunes e motivados a continuar. A impunidade incentiva o crime.

Fonte: Apodrecetuga



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