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O que Muda no IRS em 2016

O que Muda no IRS em 2016
Foto: Savingadvice.com

Tome nota do que muda no IRS de 2015, a entregar em 2016. Encontra grandes mudanças comparativamente ao que estava habituado nos anos anteriores.

Prazo de entrega

Para os trabalhadores dependentes (categorias A e H) passa a existir apenas umprazo de entrega do IRS, seja esta entrega feita em papel ou pela internet: entre 1 e 30 de abril de 2016.

Todas as restantes categorias têm também um mês para fazer a entrega do IRS de 2015: do dia 1 ao dia 31 de maio de 2016.

Tributação conjunta ou separada

Umas das grandes medidas da reforma do IRS, é que os casados e unidos de facto podem optar pela tributação conjunta ou separada dos rendimentos. Se antes a regra era a tributação conjunta, agora a regra é a tributação separada, mas é possível optar pela tributação conjunta, assinalando o respetivo espaço na declaração de IRS.

Quociente familiar

Outra novidade no IRS de 2015 é o quociente familiar que substitui o quociente conjugal. Quem tem mais filhos fica a ganhar com o quociente familiar.

No caso da tributação conjunta, o rendimento a aplicar o imposto reduz, já que cada dependente ou ascendente vale 0,3 no apuramento desse cálculo. Na tributação separada, cada dependente vale unicamente 0,15.

Dependentes

O conceito de dependente para o IRS muda, passando dos 18 para os 25 anos, abarcando os filhos que residam com os pais e que não recebam mais do que o salário mínimo nacional.

As deduções com os dependentes são também aumentadas: cada dependente com mais de 3 anos reduz 325 euros à coleta (ou 450 euros se tiver menos de 3 anos). 

Validar despesas

O modo de inserir despesas na declaração de IRS mudou, sendo feito automaticamente. São as empresas prestadoras de serviços que devem comunicar as despesas efetuadas pelos contribuintes. O contribuinte tem de pedir as faturas com número de contribuinte e aceder agora ao sistema e-fatura e validar as suas faturas, garantindo que os prestadores de serviço estão a comunicar as suas despesas dedutíveis ao Fisco.

Veja como fazer o IRS em 2016.

Deduções

As deduções no IRS mudaram em 2015 com a nova categoria de deduções denominada de “despesas gerais familiares”. Ela permite aos agregados deduzir até 35% (máximo de 250 euros por sujeito passivo – 500 euros por casal) das despesas do supermercado, combustível, luz, água, telefone, entre outros.

Os tetos máximos das deduções mudaram também, com os agregados familiares de rendimentos superiores a 80.000 euros a gozar de deduções, com um limite de mil euros.

As despesas de saúde (de qualquer taxa) podem agora ser deduzidas até 15% (antes só 10%), com limite global de 1.000 euros (anteriormente 838,44 euros).

As despesas de educação podem ser deduzidas até 30%, com um limite de 800 euros (antes 760 euros). Porém, muitas despesas deixaram de ser dedutíveis como o material escolar tributado à taxa normal de 23% (que podem ser incluído nas despesas gerais familiares). Por outro lado, são dedutíveis as creches e as despesas isentas de IVA ou tributadas à taxa reduzida de IVA de 6%.

Rendas

Grande parte dos senhorios tem de passar recibos de renda eletrónicos.

O arrendamento passou a ser encarado como uma atividade económica, podendo o senhorio deduzir os gastos suportados e ainda optar pela tributação na categoria B (trabalhadores independentes) ou na categoria F (dos rendimentos prediais).

Englobamento 

O englobamento no IRS mudou, passando a ser feito por categoria e não na totalidade das categorias sujeitos a englobamento.

Fonte: Economias.pt



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