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IRS 2018 - Guarda partilhada mais simples



IRS 2018 - Guarda partilhada mais simples
Foto: DECO

As deduções relativas à guarda partilhada dos filhos passam a ser mais justas no IRS a entregar em 2018. Há muito que alertávamos as Finanças para situações desequilibradas.

Os casais divorciados com filhos em regime de guarda partilhada podem viver situações injustas, na hora de fazer a declaração de IRS. Exemplos? Se o dependente vivesse em regime de alternância com os pais (uma semana com um progenitor e outra semana com o outro), o Fisco ia averiguar com quem vivia o filho a 31 de dezembro. E calculava o imposto como se o dependente estivesse a viver exclusivamente com o progenitor com quem tivesse a residência em comum.

Por outro lado, mesmo que tivesse ficado acordado em tribunal que as despesas relativas ao dependente (por exemplo, as de educação e saúde) fossem divididas em partes diferentes, o Fiscoatribuía a dedução em partes iguais a cada um dos progenitores. Ou seja, não olhava a quem teria de suportar a fatia maior dessas despesas e, além disso, até poderia contrariar decisões tomadas em tribunal.

Desde que o e-fatura foi posto em prática, em 2014, que alertávamos para este desfasamento da lei fiscal em relação à realidade de pais separados. Em junho de 2017, fomos ouvidos pela Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa sobre a dedução das despesasrelativas a filhos de casais separados.

Já na próxima declaração de IRS o problema relativo à residência será corrigido. Os progenitores podem deduzir os encargos segundo a percentagem que fica definida por defeito nos casos em que os descendentes vivem em residência alternada com os pais. Ou seja, 50% para cada um. O mesmo acontece quanto aos eventuais rendimentos obtidos pelo dependente: 50% são incluídos na declaração de cada um dos progenitores.

Na prática, até 15 de fevereiro de 2018, os contribuintes que tenham guarda partilhada com residência alternada devem ir ao Portal das Finanças comunicar essa situação. O domicílio fiscal do dependente a 31 de dezembro torna-se uma informação irrelevante. Mas atenção: se nada fizer, o Fisco continua a ter em conta o domicílio do dependente nessa data.

Fonte: DECO


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