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Câmara de Oeiras aprovou indemnização de 37 milhões de euros a sócio de Isaltino!!

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Câmara de Oeiras aprovou indemnização de 37 milhões de euros a sócio de Isaltino!!
Foto: Público

 Município vai pagar uma indemnização à MGR, empresa liderada por Fernando Rodrigues Gouveia, um dos sócios de Isaltino Morais numa empresa moçambicana.

A Câmara Municipal de Oeiras (CMO) vai pagar 37 milhões de euros de indemnização à construtora MRG que, em 2009, liderou o consórcio que ganhou duas parcerias público-privadas (PPP) com a autarquia. A MRG é liderada por Fernando Rodrigues Gouveia que também é sócio de Isaltino Morais numa empresa em Moçambique constituída cinco dias depois do executivo oeirense ter aprovado com o voto de Isaltino Morais o pagamento da indemnização à MRG.

(...) Segundo a acta da assembleia municipal a que o i teve acesso, foi nesta data que a CMO aprovou por maioria - com três votos contra - o pagamento de 37 milhões de euros como “compensação pelos custos da construção” das quatro infra-estruturas contratualizadas. Esta foi a segunda vez que este acordo subiu a reunião do executivo camarário, depois de uma primeira tentativa em Dezembro de 2012 - quando foi retirada da ordem de trabalhos pelo presidente da autarquia, por este ter entendido que a proposta não reunia apoio suficiente.

Histórico (Estranho, quando o queixoso se torna o  réu e paga... 

Em Maio de 2012, o município interpôs duas acções contra a MGR. Em causa, segundo a acta da reunião municipal, estava a falta de pagamento de um valor superior a 39 milhões de euros, relativo aos direitos de superfície dos terrenos onde se concretizaram as obras, e o incumprimento da garantia de financiamento das obras.

Pouco depois, contudo, a MGR contestou a acção e remeteu a culpa para o município, alegando que este não tinha “a situação registral dos prédios devidamente regularizada”, lê-se na acta. Algo que, aliado à “degradação da situação financeira nacional e mundial que sobreveio entretanto”, levou à perda da “oportunidade de concretizar o financiamento bancário que estava projectado e autorizado”.

Fonte: Apodrece Tuga

 

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